Flashcard FC511131
Pode-se conceder habeas corpus de ofício por juiz ou tribunal em processo de competência originária ou recursal?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
IBFC · 2024
Pode-se conceder habeas corpus de ofício por juiz ou tribunal em processo de competência originária ou recursal?
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Resposta
Sim, o juiz ou o tribunal podem conceder habeas corpus de ofício quando, no curso de processo sob sua competência, verificarem que alguém sofre ou está ameaçado de sofrer coação à liberdade de locomoção.• Autoridade judicial: pode expedir ordem de ofício, individual ou coletiva, no âmbito de sua competência jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
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