Flashcard FC511132
Quando cabe revisão criminal e quando pode ser expedido habeas corpus de ofício?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
IBFC · 2024
Quando cabe revisão criminal e quando pode ser expedido habeas corpus de ofício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A revisão criminal pode ser requerida a qualquer tempo após o trânsito em julgado, independentemente do cumprimento ou da extinção da pena, e o habeas corpus pode ser expedido de ofício por autoridade judicial competente ao verificar violência ou coação à liberdade de locomoção por violação ao direito.• Revisão criminal: pode ser requerida a qualquer tempo desde que transitada em julgado a ação penal condenatória, independentemente do cumprimento ou da extinção da pena.
• Habeas corpus: qualquer autoridade judicial competente pode, sem provocação, expedir ordem individual ou coletiva ao perceber violência ou coação na liberdade de locomoção por violação ao ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507434
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em