Flashcard FC516483
Acidente, suicídio e homicídio são causas médicas ou jurídicas da morte?
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acidente, suicídio e homicídio são causas médicas ou jurídicas da morte?
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Resposta
A determinação de acidente, suicídio ou homicídio é de natureza jurídica, enquanto a perícia médico-legal limita-se à identificação da causa médica da morte.• Causa médica: O perito identifica mecanismo, lesões e processo patológico que levaram ao óbito com base em exame e exames complementares.
• Causa jurídica: Classificações como acidente, suicídio e homicídio pertencem ao plano jurídico por envolverem intenção, culpa e contexto probatório.
• Papel do perito: Atuação técnica de descrever achados e opinar sobre compatibilidades e circunstâncias sugestivas, sem aplicar qualificações penais.
• Decisão final: A conclusão sobre a natureza jurídica do evento cabe à investigação e à autoridade judicial que integra todas as provas para decidir.
Veja como foi cobrado:
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