Flashcard FC516517
O que ocorre quando há ausência ou diminuição da imputabilidade penal?
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que ocorre quando há ausência ou diminuição da imputabilidade penal?
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Resposta
A ausência ou diminuição da imputabilidade afasta a pena, havendo absolvição imprópria e imposição de medida de segurança de caráter preventivo e terapêutico.
• Imputabilidade: a falta desta afasta a culpabilidade e, consequentemente, a pena.
• Absolvição imprópria: o juiz absolve sem pena e impõe medida de segurança como internação ou tratamento de caráter preventivo e terapêutico.
Veja como foi cobrado:
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