Flashcard FC516519
O diagnóstico de esquizofrenia grave implica inimputabilidade penal?
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O diagnóstico de esquizofrenia grave implica inimputabilidade penal?
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Resposta
Não, o diagnóstico de esquizofrenia grave por si só não implica inimputabilidade penal.
• Critério biopsicológico: exige-se um elemento biológico e um elemento psicológico correspondente ao fato, não bastando a mera existência da doença.
• Inimputabilidade: requer demonstração de que, ao tempo da ação, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• Perícia: a verificação depende de prova técnica que avalie a capacidade mental no momento do crime, sem a qual a presença da doença não implica inimputabilidade.
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