Flashcard FC516521
O reconhecimento formal da ilicitude preserva sempre a capacidade de entendimento em estados psicóticos?
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O reconhecimento formal da ilicitude preserva sempre a capacidade de entendimento em estados psicóticos?
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Resposta
Não, o reconhecimento formal da ilicitude não preserva automaticamente a capacidade de entendimento, e ambas as capacidades podem estar parcial ou totalmente prejudicadas.
• Capacidade de entendimento: pode ser comprometida quando a psicose distorce a compreensão do conteúdo fático ou a percepção da ilicitude concreta.
• Capacidade de autodeterminação: pode ser afetada quando a vontade é dominada por delírios, impedindo regular a conduta segundo o entendimento.
• Inimputabilidade: o comprometimento de uma ou de ambas as capacidades pode configurar inimputabilidade, cabendo prova técnica para a conclusão.
Veja como foi cobrado:
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