Flashcard FC516523
Quando, na perícia do serviço público federal, uma condição é considerada equivalente a paralisia incapacitante?
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando, na perícia do serviço público federal, uma condição é considerada equivalente a paralisia incapacitante?
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Resposta
É considerada quando provoca grave e irreversível comprometimento funcional que impede o exercício do cargo e a autonomia funcional no trabalho.
• Comprometimento funcional: Na perícia federal prevalece a avaliação da gravidade e da capacidade funcional sobre o nome do diagnóstico, sendo decisiva a incapacidade para o trabalho.
• Interpretação finalística: Manuais e jurisprudência administrativas admitem enquadramento de quadros cuja consequência funcional torna-os equivalentes a paralisia irreversível e incapacitante, com as providências legais cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512695
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