Flashcard FC516775
O inquérito policial pode ser concluído com relatório final sem o depoimento do investigado?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O inquérito policial pode ser concluído com relatório final sem o depoimento do investigado?
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Resposta
Sim, o inquérito policial pode prosseguir regularmente e ser concluído mediante relatório final mesmo que o investigado se recuse a depor.
• Instauração de ofício: o inquérito pode ser instaurado a partir de relatório de inteligência financeira quando houver indício de movimentação atípica, cabendo à autoridade policial diligenciar para apurar os fatos.
• Direito de permanecer calado: o investigado não pode ser obrigado a depor e a recusa não impede o prosseguimento nem acarreta, por si só, nulidade do procedimento.
• Natureza do interrogatório: o interrogatório no inquérito tem caráter meramente informativo e sua ausência não torna o inquérito inválido, sendo possível sua conclusão mediante relatório final.
Veja como foi cobrado:
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