Flashcard FC516779
Quando a autoridade policial deve instaurar inquérito após comunicação de infração penal?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a autoridade policial deve instaurar inquérito após comunicação de infração penal?
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Resposta
A instauração não é automática, dependendo da verificação da procedência das informações e da natureza da ação penal.• Ação pública: a autoridade pode mandar instaurar inquérito após verificar a veracidade da comunicação.
• Representação: é necessária a manifestação da vítima para que a investigação se inicie.
• Ação penal privada: a investigação só começa por queixa do titular do direito de ação.
• Comunicações anônimas: exigem investigação preliminar antes de instaurar inquérito para evitar diligências desnecessárias e preservar direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512951
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