Flashcard FC516780
Admite-se inverter o ônus da prova contra o réu com base em indícios do inquérito policial?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Admite-se inverter o ônus da prova contra o réu com base em indícios do inquérito policial?
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Resposta
Não, não se admite a inversão do ônus da prova contra o réu com base em indícios colhidos no inquérito policial.
• Presunção da inocência: no direito penal vigora a presunção da inocência que protege o acusado frente à obrigação de provar sua inocência.
• Ônus da prova: cabe ao acusador demonstrar a existência do fato típico, a autoria e a materialidade do crime.
• Padrão decisório: aplica-se o in dubio pro reo, de modo que dúvidas relevantes devem favorecer o acusado.
• Indícios do inquérito: podem fundar a denúncia, mas não autorizam transferir ao acusado o ônus de provar sua inocência.
Veja como foi cobrado:
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