Flashcard FC516783
Quais são as condições para o exame do material probatório pela defesa e seu assistente técnico?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as condições para o exame do material probatório pela defesa e seu assistente técnico?
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Resposta
A defesa pode acessar o material probatório para produzir parecer técnico, desde que a integridade das provas seja preservada.
• Direito de acesso: a defesa pode examinar o material probatório para produzir parecer técnico, desde que se preserve a integridade das provas.
• Guarda oficial: o material deve permanecer preferencialmente sob a guarda do órgão oficial para garantir sua conservação.
• Análise técnica: o assistente técnico pode analisar o material, desde que o exame ocorra nas dependências do instituto pericial e na presença de perito oficial.
• Exceção: se for impossível conservar o material fora do exame, medidas específicas devem ser deliberadas em juízo preservando o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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