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Flashcard FC516786

O que é fixação e o que é acondicionamento na cadeia de custódia?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

O que é fixação e o que é acondicionamento na cadeia de custódia?
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Resposta

Fixação é a descrição detalhada do vestígio tal como encontrado, incluindo sua posição, e acondicionamento é a coleta e embalagem individualizada de cada vestígio com registro de data, hora e responsável.


• Fixação: descrição detalhada do vestígio tal como encontrado no local ou no corpo, incluindo sua posição, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, devendo constar no laudo pericial.
• Acondicionamento: procedimento de coleta e embalamento individualizado de cada vestígio segundo suas características físicas, químicas e biológicas, com anotação da data, hora e responsável.





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