Flashcard FC516789
O juiz pode valorar negativamente o silêncio parcial do acusado no interrogatório?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O juiz pode valorar negativamente o silêncio parcial do acusado no interrogatório?
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Resposta
Não, o silêncio, total ou parcial, não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
• Direito ao silêncio: permanecer em silêncio total ou parcial é um direito do acusado e não admite inferência desfavorável.
• Interrogatório: é meio de defesa e o acusado pode responder a todas, a nenhuma ou a algumas perguntas.
• Prova: a escolha de não responder não autoriza o juiz a considerá-la como elemento probatório de culpa.
• Convicções: o magistrado deve fundamentar suas convicções apenas nos demais elementos de prova constantes dos autos.
• Princípios: interpretar o silêncio em prejuízo violaria o princípio da não autoincriminação e o devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
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