Flashcard FC516793
Quando a confissão extrajudicial pode ser valorada para fundamentar condenação penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a confissão extrajudicial pode ser valorada para fundamentar condenação penal?
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Resposta
Sim, a confissão extrajudicial pode ser valorada na condenação quando for corroborada por outros elementos probatórios compatíveis e credíveis.
• Valor probatório: A confissão extrajudicial, isolada, não tem caráter absoluto e costuma ser insuficiente para condenação, salvo se corroborada por provas na mesma linha da declaração do acusado.
• Confrontação probatória: O juiz deve confrontar a confissão com as demais provas, verificando a compatibilidade entre elas para integrá-la ao conjunto probatório que pode levar à condenação.
• Requisitos de validade: A confissão deve ser colhida de forma idônea, documentada e sem violação de garantias, porque sua valoração depende da credibilidade do contexto probatório.
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