Flashcard FC516795
A busca domiciliar sem mandado é válida quando há consentimento do ocupante?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A busca domiciliar sem mandado é válida quando há consentimento do ocupante?
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Resposta
Sim, a busca domiciliar sem mandado é válida quando houver consentimento livre e informado do ocupante.
• Consentimento: deve ser livre e informed, espontâneo e sem coação, e cabe à autoridade registrar e comprovar a voluntariedade do ato.
• Legitimidade: ausente mandado, a busca é legítima em razão do consentimento do ocupante, salvo demonstração de vício no consentimento ou ilegalidade na apreensão.
• Prova: os vestígios devem ser preservados e encaminhados com garantia da cadeia de custódia para perícia.
Veja como foi cobrado:
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