Flashcard FC521415
Quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal no Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
É a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
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