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Quando o Código Tributário de Senador Canedo considera o sujeito passivo como contribuinte?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quando o Código Tributário de Senador Canedo considera o sujeito passivo como contribuinte?
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Resposta
Considera-se contribuinte o sujeito que possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador do tributo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - O sujeito passivo da obrigação principal será considerado:
I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa nesta Lei Complementar.
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