Flashcard FC521418
Quem é considerado sujeito passivo da obrigação acessória no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quem é considerado sujeito passivo da obrigação acessória no Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
É a pessoa obrigada a cumprir as prestações que constituem o objeto da obrigação acessória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
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