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No Código Tributário de Senador Canedo, de que decorre o crédito tributário?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
No Código Tributário de Senador Canedo, de que decorre o crédito tributário?
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Resposta
O crédito tributário decorre da obrigação principal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
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