Flashcard FC521515
No Código Tributário de Senador Canedo, qual é a natureza do crédito tributário em relação à obrigação principal?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
No Código Tributário de Senador Canedo, qual é a natureza do crédito tributário em relação à obrigação principal?
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Resposta
O crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação principal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
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