Flashcard FC522065
Quem assume os créditos tributários relativos ao imposto e às taxas que o acompanham, segundo o Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quem assume os créditos tributários relativos ao imposto e às taxas que o acompanham, segundo o Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
Os créditos tributários sub-rogam-se aos respectivos adquirentes, ou seja, os adquirentes passam a responder por esses créditos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Os créditos tributários, relativos ao imposto e às taxas que a ele acompanham, sub-rogam-se aos respectivos adquirentes, salvo se constar do título a prova de sua quitação.
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