Flashcard FC522066
Que condição impede a sub-rogação dos créditos tributários aos adquirentes?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Que condição impede a sub-rogação dos créditos tributários aos adquirentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sub-rogação não ocorre quando o título contém prova de sua quitação; nesse caso, o crédito não se transmite ao adquirente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Os créditos tributários, relativos ao imposto e às taxas que a ele acompanham, sub-rogam-se aos respectivos adquirentes, salvo se constar do título a prova de sua quitação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em