Flashcard FC522067
O que significa, na prática, a sub-rogação dos créditos tributários aos adquirentes?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
O que significa, na prática, a sub-rogação dos créditos tributários aos adquirentes?
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Resposta
Significa que a obrigação relativa ao tributo e às taxas que o acompanham transfere-se ao adquirente do bem, que passa a responder pelo pagamento do crédito tributário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Os créditos tributários, relativos ao imposto e às taxas que a ele acompanham, sub-rogam-se aos respectivos adquirentes, salvo se constar do título a prova de sua quitação.
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