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Quem realiza a inscrição de ofício dos imóveis pertencentes ao Poder Público segundo o Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quem realiza a inscrição de ofício dos imóveis pertencentes ao Poder Público segundo o Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
A autoridade responsável pela seção competente realiza a inscrição de ofício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - Em se tratando de imóvel pertencente ao Poder Público, a inscrição será feita de ofício pela autoridade responsável pela seção competente.
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