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Quem pode ser responsabilizado pela prática de atos que constituem sonegação e crime contra a ordem tributária no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quem pode ser responsabilizado pela prática de atos que constituem sonegação e crime contra a ordem tributária no Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
Podem ser responsabilizados o contribuinte e o responsável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 220. - Constitui sonegação e crime contra a ordem tributária, para os efeitos desta Lei Complementar, a prática, pelo contribuinte ou responsável, de quaisquer dos atos previstos e definidos nas Leis federais nº 4.729, de 14.07.65, e nº 8.137, de 27.12.90.
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