Flashcard FC522757
O exercício de que atividade econômica, quando fiscalizado pela prefeitura, configura fato gerador da taxa prevista no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
O exercício de que atividade econômica, quando fiscalizado pela prefeitura, configura fato gerador da taxa prevista no Código Tributário de Senador Canedo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O exercício do comércio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 237. - O fato gerador da taxa descrita nesta Subseção será a atividade de fiscalização e controle exercida pela prefeitura sobre o exercício de comércio ou atividades de caráter eventual ou ambulante.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em