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Quem é o sujeito passivo da taxa no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quem é o sujeito passivo da taxa no Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
O sujeito passivo da taxa é o comerciante eventual ou o ambulante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - O sujeito passivo da taxa é o comerciante eventual ou ambulante.
Parágrafo único. Caso o comerciante seja empregado ou atue como agente de terceiros, estes serão solidariamente responsáveis pelo pagamento da taxa.
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