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Em que situações terceiros são responsáveis solidariamente pelo pagamento da taxa no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Em que situações terceiros são responsáveis solidariamente pelo pagamento da taxa no Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
Quando o comerciante for empregado ou atuar como agente de terceiros, o empregador ou os terceiros representados respondem solidariamente pelo pagamento da taxa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - O sujeito passivo da taxa é o comerciante eventual ou ambulante.
Parágrafo único. Caso o comerciante seja empregado ou atue como agente de terceiros, estes serão solidariamente responsáveis pelo pagamento da taxa.
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