Flashcard FC522763
No Código Tributário de Senador Canedo, em que ocasiões a taxa deve ser arrecadada?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
No Código Tributário de Senador Canedo, em que ocasiões a taxa deve ser arrecadada?
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Resposta
A taxa deve ser arrecadada no ato do licenciamento ou no início da atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 240. - A taxa, que independe de lançamento de ofício, será arrecadada no ato do licenciamento ou do início da atividade.
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