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Qual o sujeito passivo da taxa prevista no Código Tributário de Senador Canedo quando a cobrança se relaciona a obra ou loteamento em imóvel?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Qual o sujeito passivo da taxa prevista no Código Tributário de Senador Canedo quando a cobrança se relaciona a obra ou loteamento em imóvel?
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Resposta
São sujeitos passivos o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor do imóvel onde a obra ou o loteamento se realiza.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 243. - A taxa tem como sujeito passivo o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do imóvel em que se faça a obra ou o loteamento.
Parágrafo único. Respondem solidariamente com o proprietário, quanto ao pagamento da taxa e à observância das posturas municipais, o profissional ou profissionais responsáveis pelo projeto e pela sua execução.
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