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Qual é a espécie tributária incidente sobre a ocupação de área em via ou logradouro público no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Qual é a espécie tributária incidente sobre a ocupação de área em via ou logradouro público no Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
A espécie tributária é a taxa, aplicada pela utilização de espaço público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 248. - O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica que ocupar área em via ou logradouro público, mediante licença prévia do órgão municipal competente.
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