Flashcard FC522787
Quem é considerado sujeito passivo da taxa de ocupação de área em via ou logradouro público no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quem é considerado sujeito passivo da taxa de ocupação de área em via ou logradouro público no Código Tributário de Senador Canedo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pessoa física ou a pessoa jurídica que ocupar área em via ou logradouro público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 248. - O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica que ocupar área em via ou logradouro público, mediante licença prévia do órgão municipal competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em