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Quem é considerado sujeito passivo da taxa sobre anúncios ao ar livre no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quem é considerado sujeito passivo da taxa sobre anúncios ao ar livre no Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
O Código Tributário de Senador Canedo estabelece que o sujeito passivo é a pessoa física ou a pessoa jurídica responsável por realizar anúncios ao ar livre ou em locais expostos ao público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 254. - O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica que fizer qualquer espécie de anúncio ao ar livre ou em locais expostos ao público ou que, nesses locais, explorar ou utilizar, com objetivos comerciais, a divulgação de anúncios de terceiros.
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