Flashcard FC522812
Em que situação a exploração de um local exposto ao público configura sujeito passivo da taxa sobre anúncios no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Em que situação a exploração de um local exposto ao público configura sujeito passivo da taxa sobre anúncios no Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
Quando o titular do local explora ou utiliza o espaço, com finalidade comercial, para a divulgação de anúncios de terceiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 254. - O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica que fizer qualquer espécie de anúncio ao ar livre ou em locais expostos ao público ou que, nesses locais, explorar ou utilizar, com objetivos comerciais, a divulgação de anúncios de terceiros.
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