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Que categorias de pessoa podem ser sujeitas passivas da taxa sobre anúncios ao ar livre no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Que categorias de pessoa podem ser sujeitas passivas da taxa sobre anúncios ao ar livre no Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
Podem ser sujeitas passivas tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 254. - O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica que fizer qualquer espécie de anúncio ao ar livre ou em locais expostos ao público ou que, nesses locais, explorar ou utilizar, com objetivos comerciais, a divulgação de anúncios de terceiros.
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