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Quem é considerado sujeito passivo da taxa pelo Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quem é considerado sujeito passivo da taxa pelo Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
Considera-se sujeito passivo da taxa o solicitante do serviço ou o interessado no serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 278. - O sujeito passivo da taxa é o solicitante do serviço ou o interessado neste.
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