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Em que momento a taxa será arrecadada quando o instrumento formal for desentranhado?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Em que momento a taxa será arrecadada quando o instrumento formal for desentranhado?
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Resposta
A taxa será arrecadada no momento do desentranhamento do instrumento formal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 279. - A taxa será calculada de acordo com o Anexo III desta Lei Complementar.
Parágrafo único. A taxa será arrecadada na ocasião em que o ato ou fato for praticado, assinado ou visado, ou em que o instrumento formal for protocolado, expedido, anexado, desentranhado ou devolvido.
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