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Qual é o limite total da contribuição de melhoria?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Qual é o limite total da contribuição de melhoria?
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Resposta
O limite total da contribuição de melhoria corresponde ao montante da despesa realizada com a execução da obra pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 291. - A contribuição de melhoria visa fazer face ao custo de obra pública de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
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