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Quem é o sujeito passivo da Contribuição de Melhoria no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quem é o sujeito passivo da Contribuição de Melhoria no Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
São sujeitos passivos o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor a qualquer título do imóvel beneficiado pela execução de obra pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 294. - O sujeito passivo da Contribuição de Melhoria é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de imóvel beneficiado pela execução de obra pública.
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