Flashcard FC523010
Quais imóveis respondem pela contribuição relativa ao custo da obra, segundo o Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Quais imóveis respondem pela contribuição relativa ao custo da obra, segundo o Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
Respondem pela contribuição os imóveis situados na zona beneficiada, que suportam a parcela do custo da obra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 296. - A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização.
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