Flashcard FC523017
Que elementos relacionados ao cálculo da contribuição devem ser informados ao contribuinte na notificação prevista no Código Tributário de Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Que elementos relacionados ao cálculo da contribuição devem ser informados ao contribuinte na notificação prevista no Código Tributário de Senador Canedo?
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Resposta
Devem ser informados os elementos que integraram o cálculo, como base de cálculo, alíquotas, deduções e quaisquer componentes utilizados para apurar o montante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 297. - Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte será notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integraram o respectivo cálculo.
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