Flashcard FC523023
Que contribuição foi instituída pelo Código Tributário de Senador Canedo para custeio do serviço de iluminação pública?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Que contribuição foi instituída pelo Código Tributário de Senador Canedo para custeio do serviço de iluminação pública?
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Resposta
Foi instituída a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento (COSIP).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 300. - Fica instituída no Município de Senador Canedo, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento - COSIP, prevista no Art. 149-A da de 1988, a qual compreende o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
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