Flashcard FC523027
Que finalidade de melhoria a COSIP contempla em Senador Canedo?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
Que finalidade de melhoria a COSIP contempla em Senador Canedo?
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Resposta
A melhoria da qualidade e eficiência do serviço de iluminação pública e dos sistemas de monitoramento voltados à segurança e preservação de logradouros públicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 300. - Fica instituída no Município de Senador Canedo, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento - COSIP, prevista no Art. 149-A da de 1988, a qual compreende o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
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