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No Código Tributário de Senador Canedo, quem deve ser notificado quando o solo urbano estiver não utilizado?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
No Código Tributário de Senador Canedo, quem deve ser notificado quando o solo urbano estiver não utilizado?
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Resposta
Devem ser notificados os proprietários do solo urbano não utilizado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 308. - Os proprietários do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado serão notificados para promover o adequado aproveitamento dos imóveis.
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