Flashcard FC523070
No Código Tributário de Senador Canedo, qual a finalidade da notificação dirigida aos proprietários do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado?
Legislação Tributária do Município de Senador Canedo (GO)
No Código Tributário de Senador Canedo, qual a finalidade da notificação dirigida aos proprietários do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A finalidade é promover o adequado aproveitamento dos imóveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 308. - Os proprietários do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado serão notificados para promover o adequado aproveitamento dos imóveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em