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O que deve ser determinado quando, com autor do fato e vítima presentes, não é possível realizar imediatamente a audiência preliminar segundo a Lei 9.099/1995?
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O que deve ser determinado quando, com autor do fato e vítima presentes, não é possível realizar imediatamente a audiência preliminar segundo a Lei 9.099/1995?
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Resposta
Deve ser designada uma data próxima para a realização da audiência preliminar, assegurando continuidade ao procedimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes.
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