Flashcard FC523170
Qual é a natureza funcional dos conciliadores nos Juizados Especiais?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Qual é a natureza funcional dos conciliadores nos Juizados Especiais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os conciliadores são auxiliares da Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
Parágrafo único. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em