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Qual é a formação preferencial indicada para os conciliadores nos Juizados Especiais?
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Qual é a formação preferencial indicada para os conciliadores nos Juizados Especiais?
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Resposta
Preferencialmente, os conciliadores devem ser bacharéis em Direito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
Parágrafo único. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.
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