FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC523173

Quem fica excluído do recrutamento para conciliador por exercer funções na administração da Justiça Criminal?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos: Termo circunstanciado de ocorrência (Lei 9.099/95), responda:

Quem fica excluído do recrutamento para conciliador por exercer funções na administração da Justiça Criminal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Ficam excluídos aqueles que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.

Parágrafo único. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo