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A expedição de mandado é dispensada se a própria autoridade policial ou judiciária realiza pessoalmente a busca domiciliar?
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A expedição de mandado é dispensada se a própria autoridade policial ou judiciária realiza pessoalmente a busca domiciliar?
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Resposta
Sim. Se a autoridade policial ou a autoridade judiciária realiza pessoalmente a busca domiciliar, a expedição de mandado é dispensada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. - Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.
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